Calendário de Entrega de Quotas, Contribuições e Encargos com Pensões

As quotas descontadas nas remunerações dos subscritores e as contribuições das entidades empregadoras são entregues à Caixa Geral de Aposentações até ao dia 15 do mês seguinte àquele a que digam respeito. Os montantes correspondentes aos encargos com as pensões e demais prestações abonadas pela CGA da responsabilidade de terceiras entidades, incluindo os do regime da pensão unificada, são entregues até ao dia 15 do mês em que tem lugar o pagamento das pensões e prestações a que respeitam. Em ambas as situações anteriores, quando o dia 15 coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional, a entrega pode ocorrer até ao primeiro dia útil seguinte.

A partir do extracto de Maio de 2010, que inclui todos os valores devidos até 17 de Maio, os pagamentos à CGA serão exclusivamente efectuados através dos métodos e canais já utilizados para as quotas e contribuições, pelo que deverá emitir o Documento de Pagamento - que lhe indica o montante exacto a entregar e a respectiva referência - na referida conta-corrente online. Estes canais estão preparados para validar a transacção e emitir o respectivo comprovativo para a entidade, e são:

• Agências da Caixa Geral de Depósitos, SA (CGD);
• Homebanking do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP (IGCP);
• Sistema Multibanco.