Este sítio utiliza cookies. Ao continuar a navegação está a aceitar a sua utilização. Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade.

Aceito

Calendário de Entrega de Quotas, Contribuições e Encargos com Pensões

 
As quotas descontadas nas remunerações dos subscritores e as contribuições das entidades empregadoras são entregues à Caixa Geral de Aposentações até ao dia 15 do mês seguinte àquele a que digam respeito. Os montantes correspondentes aos encargos com as pensões e demais prestações abonadas pela CGA da responsabilidade de terceiras entidades, incluindo os do regime da pensão unificada, são entregues até ao dia 15 do mês em que tem lugar o pagamento das pensões e prestações a que respeitam. Em ambas as situações anteriores, quando o dia 15 coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional, a entrega pode ocorrer até ao primeiro dia útil seguinte.

20192020
janeiro 15 15
fevereiro 15 17
março 15 16
abril 16 15
maio 15 15
junho 15 15
julho 16 15
agosto 16 17
setembro 17 15
outubro 15 15
novembro 15 16
dezembro 17 15

A partir de 24 de agosto de 2012, o valor a entregar à CGA e a correspondente referência de pagamento passam a constar de um Documento Único de Cobrança (DUC), cuja emissão deve ser solicitada na conta corrente online. A referência de pagamento - de 15 dígitos - encontra-se sujeita a validação do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), pelo que o DUC fica disponível, previsivelmente, no dia útil seguinte ao da sua emissão. Os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente através de um dos canais habilitados a validar a transação e comprovar a operação:

  • Balcões Bancários Balcões de Entidades Bancárias;
  • Homebanking Sistemas Homebanking;
  • SIBS Sistema Multibanco.

.

Contactos
Acessibilidade
Símbolo de Acessibilidade na Web [D] Em conformidade com o nível AA das WCAG 2.0 do W3C
Acordo Ortográfico
Ficha técnica Atualização: 2019-12-05
Realização: Direção de Apoio à CGA (DAC)