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Caixa Geral de Aposentações NIPC: 500 792 968	Quinta-feira, 2010-03-11 07:00

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Certidões, Declarações e Fotocópias Autenticadas

Custos

A emissão pela Caixa Geral de Aposentações de certidões, declarações ou fotocópias autenticadas encontra-se sujeita ao pagamento pelos requerentes, dos seguintes valores:

€ 5,00 por cada folha, só com anverso;
€ 7,00 por cada folha, com anverso e reverso;
€ 1,00 por cada lauda ou fracção a mais.

Quando os documentos emitidos devam ser remetidos, por via postal, a quem os tenha requerido, aos valores referidos acrescem os custos correspondentes (o custo dos portes é o que, em cada momento, os CTT aplicarem ao correio simples para o território nacional até 20 gramas).

Forma de pagamento

O pagamento das importâncias devidas pela emissão dos documentos em causa será efectuado:

Relativamente aos pensionistas da CGA, por débito na pensão seguinte;
Relativamente aos restantes, por cheque emitido à ordem da Caixa Geral de Aposentações, por crédito em conta (NIB 0035 0001 00000585030 42) ou em numerário.

Momento do pagamento

Salvo no caso dos pensionistas, o documento solicitado não será emitido sem que se mostre efectuado o respectivo pagamento, pelo que se sugere que o requerente, quando o pedido seja apresentado pelo correio, junte ao requerimento o correspondente cheque ou comprovativo bancário do crédito em conta.

Comprovativo

Consoante a forma de pagamento utilizada, o comprovativo assumirá uma das seguintes formas:

Aviso informático relativo à pensão em que foi debitado o emolumento;
Recibo de modelo oficial emitido pelo serviço de atendimento presencial da Caixa;
Documento bancário de crédito em conta.

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