Certidões, Declarações e Fotocópias Autenticadas

Custos

• € 5,00 por cada folha, só com anverso;
• € 7,00 por cada folha, com anverso e reverso;
• € 1,00 por cada lauda ou fracção a mais.

Forma de pagamento

• Relativamente aos pensionistas da CGA, por débito na pensão seguinte;
• Relativamente aos restantes, por cheque emitido à ordem da Caixa Geral de Aposentações, por crédito em conta (NIB 0035 0001 00000585030 42) ou em numerário.

Momento do pagamento

Comprovativo

• Aviso informático relativo à pensão em que foi debitado o emolumento;
• Recibo de modelo oficial emitido pelo serviço de atendimento presencial da Caixa;
• Documento bancário de crédito em conta.

Declarações de Situação Contributiva (entidades)

A partir de Abril de 2010, a CGA disponibiliza às entidades uma nova funcionalidade que permite solicitar, através da CGA Directa, declarações de situação contributiva e de não dívida.

Custos

A emissão de declarações, para entidades não isentas, encontra-se sujeita ao pagamento de € 5,00 por cada folha, só com anverso. A este valor acrescem os custos dos portes, pela emissão por via postal, que os CTT cobrarem ao correio simples para o território nacional até 20 gramas.

Forma de pagamento e envio

No dia seguinte ao pedido da declaração, a entidade encontra na sua conta-corrente online, na CGA Directa, o Documento de Pagamento com a referência. O pagamento é efectuado obrigatoriamente através de um dos canais preparados para validar a transacção e emitir o correspondente comprovativo para a entidade, que são:

• Agências da Caixa Geral de Depósitos, SA (CGD);
• Homebanking do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP (IGCP);
• Sistema Multibanco.

A declaração é posteriormente emitida pela CGA e enviada à entidade por correio.