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Notícias CGA

MRegistoV

Data Publicação:	2011-01-01
Título:	Congelamento das pensões em 2011
Origem:
Detalhe:	As prestações atribuídas pela CGA até 31 de dezembro de 2010, nomeadamente as pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência, incluindo as atualizadas ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, mantêm em 2011 o valor de 2010, em conformidade com o disposto na Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. As pensões, subsídios e complementos automaticamente atualizados por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo, com exceção das pensões abrangidas pelo regime de congelamento do valor nominal, anteriormente referidas, ficam sujeitas à redução remuneratória estabelecida pela Lei do Orçamento do Estado para 2011.

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