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Notícias CGA

MRegistoV

Data Publicação:	2012-04-18
Título:	Pensões mínimas
Origem:
Detalhe:	As pensões, subsídios e complementos atribuídos pela CGA até 2011-12-31, nomeadamente as pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência, incluindo as atualizadas ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro (deficientes das Forças Armadas), mantêm em 2012 o mesmo valor de 2011. As restantes pensões, subsídios e complementos cujos valores são automaticamente atualizados por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo ficam sujeitas à redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2012, o que significa que mantêm o valor reduzido de 2011. As pensões mínimas de aposentação e de sobrevivência mantêm os valores de 2011, com exceção das dos dois escalões mais baixos, que são aumentadas em 3,1%, para: € 237,38 (aposentação) e € 118,69 (sobrevivência), as correspondentes ao escalão de 5 até 12 anos de serviço; € 247,43 (aposentação) e € 123,72 (sobrevivência), as correspondentes ao escalão de mais de 12 e até 18 anos de serviço.

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