Notícias CGA

As pensões, subsídios e complementos atribuídos pela CGA até 2011-12-31, nomeadamente as pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência, incluindo as atualizadas ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro (deficientes das Forças Armadas), mantêm em 2012 o mesmo valor de 2011.

As restantes pensões, subsídios e complementos cujos valores são automaticamente atualizados por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo ficam sujeitas à redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2012, o que significa que mantêm o valor reduzido de 2011.

As pensões mínimas de aposentação e de sobrevivência mantêm os valores de 2011, com exceção das dos dois escalões mais baixos, que são aumentadas em 3,1%, para: