O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016, altera substancialmente o regime legal aplicável em matéria de segurança e proteção de dados pessoais.

De modo a reforçar a segurança no acesso aos seus dados pessoais, torna-se necessário que, como utilizador da CGA Directa (Pessoa Singular), renove o seu acesso a este serviço online.

A partir de 4 de junho de 2018, quando aceder a este serviço, será informado dos procedimentos a efetuar para a renovação da sua chave de acesso, com envio de nova chave de acesso temporária, por correio postal, para a morada que consta na CGA.

Sugerimos que confirme previamente, na CGA Directa, que a sua morada está atualizada e que, caso tal não se verifique, solicite à CGA a sua alteração através do preenchimento e envio (por correio postal ou e-mail) do formulário Mod.  CGA10 .