Novos Procedimentos

Na CGA Directa, a conta-corrente online apresenta, a partir do dia 1 do mês de pagamento pela CGA das pensões cujos encargos são da responsabilidade de terceiros, o seguinte:

• Resumo dos encargos com pensões e outros abonos e respetivos justificativos (.PDF);
• Ficheiro para tratamento informático no formato a subscrever pela entidade no sítio da CGA (.TXT, .XML ou .CSV);
• Possibilidade de registar reclamações sobre os valores constantes/em falta no justificativo de encargos (a reclamação é feita subscritor a subscritor e tem de ser fundamentada);
• Documento de Pagamento, que substitui a "Guia de pagamento", no formato já utilizado para o pagamento de quotas e contribuições (Relações Contributivas), com indicação de referência de pagamento e pagável exclusivamente através dos mesmos canais.

Na CGA Directa cada entidade tem a possibilidade de consultar todas as regularizações de quotas, subscritor a subscritor, que foram geradas pela CGA devido a inscrições ou reinscrições fora de prazo.

As regularizações de quotas são disponibilizadas a partir do dia 19 de cada mês, sem prejuízo da sua notificação à entidade por ofício. A entidade pode confirmar a regularização até ao dia 6 do mês seguinte ou, até à mesma data, solicitar a sua correção caso se verifiquem divergências entre os valores apresentados pela CGA e os esperados pela entidade.

Caso a entidade não tenha efetuado qualquer das ações atrás citadas, há lugar à autoconfirmação das regularizações de quotas no dia 6 seguinte à sua disponibilização.

O pedido de correção deve ser acompanhado da nota cadastral referente ao período a regularizar para cada um dos subscritores em causa. Apenas é possível efetuar um único pedido de correção para cada regularização. Caso sejam necessárias mais correções, a regularização deverá ser liquidada e as novas correções tratadas através de movimentos a efetuar nas relações contributivas subsequentes.

Os valores confirmados pela entidade ou autoconfirmados pela CGA são disponibilizados na conta-corrente online, não sendo emitidas guias de pagamento.

Os valores referentes a restituições de quotas e contribuições passam a ser disponibilizados através da CGA Directa, na conta-corrente online, como nota de crédito, não sendo emitidas guias.

Na eventualidade de existirem valores a entregar à CGA, ao valor total calculado na restituição, com exceção das verbas relativas a quotas, é deduzida a importância necessária para compensar os referidos valores em dívida. O valor remanescente, caso exista, é disponibilizado na conta-corrente online.

As entidades podem sempre selecionar a opção do justificativo, assim visualizando de forma discriminada os valores a restituir.

Esta nova funcionalidade, a disponibilizar na Internet, através da CGA Directa, permite a cada entidade solicitar declarações de situação contributiva e de não dívida à Caixa Geral de Aposentações.

Custos

A emissão de declarações, para entidades não isentas, encontra-se sujeita ao pagamento de € 5,00 por cada folha, só com anverso. A este valor acrescem os custos dos portes, pela emissão por via postal, que os CTT cobrarem ao correio simples para o território nacional até 20 gramas.

Forma de Pagamento e envio

No dia seguinte ao pedido da declaração, a entidade encontra na sua conta-corrente online, na CGA Directa, o Documento de Pagamento com a referência respetiva. O pagamento é efetuado obrigatoriamente através de um dos canais preparados para validar a transação e emitir o correspondente comprovativo para a entidade (ver infra).

A Declaração é posteriormente emitida pela CGA e enviada à entidade por correio.

Cada entidade tem também disponível a sua conta-corrente online. Aqui pode consultar todos os valores devidos no mês, bem como consultar meses anteriores. São também disponibilizados todos os justificativos das verbas apresentadas, bem como os documentos de pagamento associados.

A partir da conta-corrente pode igualmente aceder ao seguinte conjunto de funcionalidades:

Resumo

Permite obter um resumo da situação da conta-corrente da entidade perante a CGA. É apresentado o mês e o ano a que respeita a informação, a data da última alteração do estado e o saldo atual da entidade.

Mês Corrente

Disponibiliza todos os movimentos (e grupos de movimentos) do mês corrente. Permite a emissão de documentos de pagamento e de notas de crédito, indicando quais os grupos de movimentos presentes nesses documentos. Para isso, podem incluir-se ou excluir-se grupos de movimentos antes de se emitirem os documentos.

Com a consulta dos detalhes de um grupo de movimentos, pode visualizar-se o documento justificativo associado, no formato previamente subscrito.

Meses Anteriores

Permite a consulta de movimentos e de documentos (de pagamento ou notas de crédito) de meses anteriores.

Subscrição de Documentos

Permite à entidade subscrever os documentos justificativos a produzir pela CGA, bem como definir os formatos dos ficheiros em que devem ser gerados. Podem ser subscritos os seguintes formatos:

• .PDF - Portable Document Format (Adobe Systems Inc.)
• .CSV - Comma-separated Values (Valores separados por vírgula, compatível com o Excel)
• .TXT - Text File (Documento de texto)
• .XML - Extensible Markup Language (Especificação W3C)

Histórico de Referências

Disponibiliza a consulta dos dados e respetivos documentos, associados a documentos de pagamento e notas de crédito, com base nas suas referências.

Extratos Mensais

Permite obter os documentos que contêm os movimentos mensais e de meses anteriores. Estes documentos e o respetivo formato devem ser previamente subscritos.

Os pagamentos são obrigatoriamente efetuados através de um dos canais preparados para validar a transação e emitir o respetivo comprovativo, que são:

• Agências da Caixa Geral de Depósitos, SA (CGD);
• Homebanking do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP (IGCP);
• Sistema Multibanco - Opção Pagamentos e Outros Serviços
  • Estado e Setor Público > Caixa Geral de Aposentações
  • Pagamento Serviços/Compras

Características do ficheiro de justificativo

Os diversos ficheiros para tratamento informático, que podem ser subscritos, têm a seguinte estrutura:

Esquemas de validação para ficheiros .XML

No caso da subscrição dos justificativos no formato XML, são respeitados os seguintes esquemas de validação:

• Justificativo de Encargos com Pensões; (XSD: 3,7 KB)
• Justificativo de Juros de Mora; (XSD: 2,2 KB)
• Justificativo de Regularizações; (XSD: 3,6 KB)
• Justificativo de Restituições; (XSD: 4,0 KB)
• Extrato Mensal da Conta-corrente online. (XSD: 4,4 KB)

Software necessário

Para o correto funcionamento das funcionalidades acima descritas é necessário que utilize o Microsoft® Internet Explorer 7.0 ou uma versão posterior.

• 2009-12-02 – Novos procedimentos para declaração, validação e pagamento de verbas, a título de encargos com pensões e outras, à Caixa Geral de Aposentações
  Ofício Circular n.º 6/2009 (PDF: 33,7 KB / 1 página)
• 2010-01-18 – Novos procedimentos - Especificações técnicas da Estrutura do ficheiro justificativo
  Ofício Circular n.º 2/2010 (PDF: 36,6 KB / 1 página)
• 2010-03-26 – Novos procedimentos – Divulgação de funcionalidades e da entrada em funcionamento
  Ofício Circular n.º 3/2010 (PDF: 36,1 KB / 1 página)

Esclarecimentos adicionais relativos aos novos procedimentos podem ser obtidos através do 217 807 677 ou do endereço eletrónico cga@cgd.pt, devendo, neste caso, indicar *NP* no assunto da mensagem e, no corpo da mesma, identificar a entidade através do código e nome respetivos, bem como fornecer um número de telefone para contacto.