Simulação da Pensão de Aposentação

Aviso

A simulação disponibilizada obedece às novas regras de aposentação introduzidas pela Lei n.º 52/2007 (PDF: 31,4 KB / 8 páginas) , de 31 de Agosto, e pela Lei n.º 11/2008 (PDF: 44,9 KB / 13 páginas) , de 20 de Fevereiro, e destina-se ao cálculo das pensões de aposentação atribuídas, a partir de 2008-01-01, com base nos artigos 37.º ou 37.º-A do Estatuto da Aposentação, à generalidade dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), independentemente da data em que foram inscritos na CGA.

Visa-se com esta aplicação habilitar os utentes da CGA a conhecerem o momento em que, no âmbito do novo regime, poderão aposentar-se:

• Voluntariamente (sem declaração de incapacidade por junta médica), independentemente do valor da pensão;
• Antecipadamente sem penalizações;
• Com uma pensão completa, isto é, com uma pensão correspondente ao tempo de serviço máximo passível de ser considerado;

bem como, com a aproximação possível, o valor da pensão a que terão direito, de acordo com os dados por eles introduzidos e com os últimos valores disponíveis do indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões mínimas, dos coeficientes de revalorização de remunerações e do factor de sustentabilidade (FS).

Encontra-se prevista a aplicação do regime da pensão unificada Centro Nacional de Pensões (CNP) e, em alternativa, dos regulamentos comunitários de coordenação de legislações de trabalhadores migrantes Espaço Económico Europeu e Suíça (EEE+CH), embora apenas relativamente a subscritores com carreiras previdenciais exteriores à CGA anteriores a 2006-01-01.

Nos casos em que a aposentação tem lugar ao abrigo do regime de pensão unificada ou dos Regulamentos Comunidade Económica Europeia(CEE) n.º 1408/71 e 574/72, a pensão atribuída pela CGA é a que resultar da aplicação daqueles regimes.

A simulação não contempla situações abrangidas por regimes especiais que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras previstas no Estatuto da Aposentação em matéria de tempo de serviço (designadamente percentagens de aumento), de idade de aposentação e de fórmula de cálculo da pensão.

Instruções

• Preenchimento

  O simulador permite ao utilizador saber se - no momento por si indicado através do preenchimento do "Tempo de serviço após 2005-12-31" - pode aposentar-se e, em caso afirmativo, em que termos.

  Considera-se que a aposentação ocorre no último dia do último mês contabilizado para a aposentação.

  Assim, por exemplo, se o utilizador indica como "Tempo de serviço após 2005-12-31" o de 2 anos e 7 meses, os cálculos efectuados reportam-se a 31 de Julho de 2008. Do mesmo modo, se o referido campo de tempo de serviço for preenchido com 3 anos e 0 meses, tudo se passará como se a aposentação ocorrer em 31 de Dezembro de 2008.

  Nos campos destinados à remuneração anual, o subscritor deve colocar a totalidade das remunerações sujeitas a desconto de quota para a CGA auferidas no ano, incluindo os subsídios de férias e de Natal.

  O campo destinado ao valor da pensão do CNP deve ser preenchido com a importância que resultar do simulador de pensões.

  Este simulador encontra-se disponível no sítio da Segurança Social (não há lugar à aplicação do regime da pensão unificada quando o utilizador seja já pensionista do CNP, quando conte menos de 12 meses de contribuições para o regime geral de Segurança Social ou quando tenha menos de 5 anos de serviço no regime da CGA).

  Recorda-se que os períodos sobrepostos são considerados apenas uma única vez.

• Resultados

  O resultado é apresentado sob a forma de mensagem e, quando, em função dos dados introduzidos, haja direito à aposentação, simultaneamente sob a forma de valor final a atribuir, podendo o utilizador aceder aos quadros explicativos dos cálculos efectuados em "Abrir demonstração".

  Na leitura destes quadros, os utilizadores devem ter presente que, por vezes, há lugar a:

  • Arredondamentos nos anos de idade em falta para o subscritor atingir a idade legal de aposentação e no tempo de serviço a mais para crédito na idade;
  • Elevação do valor final a atribuir por efeito da aplicação à pensão de valores mínimos (estimados com base na actualização da tabela do ano em que é realizada a simulação na percentagem indicada pelo utilizador para as remunerações).