O que é a CGA Directa

A CGA Directa é o serviço autenticado online da Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA) que permite aos utentes (pessoas singulares) e às pessoas coletivas com obrigações perante a CGA, acederem a informação, consultar dados, entregar formulários e cumprir as obrigações legais relacionadas com pensões e outras prestações.

Quem pode utilizar a CGA Directa

Podem utilizar a CGA Directa os utentes e pessoas coletivas:
• subscritores e ex-subscritores;
• aposentados e pensionistas;
• requerentes ou beneficiárias de outras prestações;
• organismos e serviços com obrigações legais perante a CGA, incluindo obrigações contributivas, declarativas ou outras.

O que pode fazer na CGA Directa

Na CGA Directa pode, entre outras operações:
• aceder à sua área reservada e recuperar a chave de acesso;
• consultar e atualizar dados pessoais;
• consultar informação relacionada com a sua situação perante a CGA;
• submeter e acompanhar pedidos disponíveis no serviço;
• gerir informação de identificação, subscrições, utilizadores e conta-corrente.

Acesso à CGA Directa

O acesso à CGA Directa é feito através de credenciais de acesso pessoais e intransmissíveis. Estes elementos são atribuídos no registo ou posteriormente, sempre que a CGA considere necessário.
Quando o acesso é feito em nome de uma pessoa coletiva, as credenciais de acesso continuam associados a uma pessoa singular. A pessoa coletiva deve indicar e manter atualizada a informação sobre as pessoas autorizadas a utilizar a CGA Directa em seu nome.

Como ativar o acesso

O acesso é criado com o registo. Depois do registo, são atribuídos o código de utilizador e a chave de acesso provisória. Na primeira utilização deve ativar a conta através de 3 passos:
1. tomar conhecimento das condições de acesso;
2. alterar a chave de acesso provisória;
3. confirmar os dados da ficha de utilizador.

Quando termina o direito de utilização

O direito de utilização da CGA Directa cessa nas situações previstas nas presentes condições, incluindo as situações indicadas de seguida:

• Pessoas singulares
• O direito de utilização termina em caso de:
• • morte;
• • ausência;
• • aplicação de medida de acompanhamento de maior que determine a impossibilidade de utilização autónoma da CGA Directa.
   
• Pessoas singulares que representem pessoas coletivas
• O direito de utilização termina em caso de:
• • aposentação;
• • exoneração;
• • demissão;
• • licença sem vencimento;
• • cessação do exercício efetivo de funções, independentemente dos efeitos na relação jurídica de emprego;
• • pedido do organismo ou serviço.
• A atualização desta informação é da responsabilidade da pessoa coletiva.
   
• Pessoas coletivas
• O direito de utilização termina em caso de:
• • extinção;
• • fusão;
• • cisão;
• • cessação definitiva das obrigações declarativas, contributivas ou outras perante a CGA.

Suspensão ou cancelamento do serviço

A CGA pode suspender ou cancelar, total ou parcialmente, a CGA Directa, ou impedir o acesso de qualquer utilizador, quando existam razões para considerar que pode haver uso indevido de permissões.

Segurança e confidencialidade

O utilizador deve proteger os seus elementos de identificação e garantir que:
• não permite a utilização por outras pessoas;
• não revela os elementos de acesso nem os torna acessíveis a terceiros;
• memoriza os elementos de acesso e evita registá-los de forma que possam ser compreendidos por terceiros.

Utilização segura da CGA Directa

Para utilizar a CGA Directa com maior segurança:
• não guarde o n.º de utilizador nem a chave de acesso no navegador;
• siga as regras indicadas para criar ou alterar a chave de acesso;
• termine sempre a sessão através da opção “Sair”;
• feche o navegador depois de utilizar o serviço;
• sempre que possível, elimine ficheiros temporários e histórico de navegação;
• em computadores partilhados ou públicos, utilize navegação privada, como o modo ‘InPrivate’, sempre que possível.

Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais tratados no âmbito da utilização da CGA Directa são processados pela Caixa Geral de Aposentações, I.P., enquanto responsável pelo tratamento, para as finalidades legalmente previstas relacionadas com a gestão do regime de proteção social da função pública e com a disponibilização dos serviços eletrónicos da CGA.
As pessoas titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, consulta, retificação, limitação do tratamento e atualização nos termos previstos na legislação aplicável, sem prejuízo das limitações decorrentes do exercício de poderes públicos pela CGA e do cumprimento de obrigações legais. 
Para mais informações, deve consultar a Política de Privacidade.

Validação de operações

A CGA pode definir formas de validação diferentes consoante a natureza da operação. Em determinados casos, pode ser exigida confirmação por escrito, autenticação em dois fatores ou outros meios considerados adequados.
Autoria das operações

Sempre que uma operação seja realizada de acordo com estas condições gerais, presume-se que foi efetuada pelo utilizador.
Se for demonstrado que a operação foi realizada por terceiro com os elementos de acesso, presume-se que essa utilização foi consentida ou facilitada pelo utilizador, nos termos legalmente aplicáveis.
Qualquer operação regularmente transmitida é, em princípio, irrevogável, sem prejuízo das situações em que a lei admita a sua correção, alteração, substituição, revogação ou desistência.

Validade e registo das operações

Quando a validade, a eficácia ou a prova de uma operação dependerem do cumprimento de formalidades específicas, a operação só fica concluída depois de essas formalidades serem integralmente cumpridas.
Os acessos e operações efetuados na CGA Directa podem ser objeto de registo para fins de segurança, auditoria, prevenção de fraude, proteção dos sistemas de informação e comprovação das operações realizadas.
O registo informático das operações, ou a sua reprodução em qualquer suporte, incluindo papel, constitui meio de prova das operações efetuadas nos termos destas condições gerais.

Responsabilidade

A CGA envida esforços para assegurar o funcionamento da CGA Directa, mas não garante a disponibilidade permanente e sem interrupções do serviço. Assim, não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de utilização decorrente de fatores técnicos ou de situações excecionais, incluindo uma concentração anormal de acessos no fim de prazos legais.
A CGA não é responsável por erros ou deficiências resultantes do equipamento, ligação ou meio de acesso escolhido pelo utilizador.

Alterações ao serviço

A CGA pode alterar, a qualquer momento, as condições técnicas de funcionamento da CGA Directa, bem como as operações disponíveis através do serviço.