Consulte abaixo o calendário mensal das tarefas que cada entidade deve fazer.
Entidades
Relação contributiva
A relação contributiva (RC) permite às entidades empregadoras consultar, validar e confirmar os descontos de quotas e contribuições a entregar à Caixa Geral de Aposentações.
2026-09-10
Calendário mensal
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| Quando |
Passos a seguir pela entidade | O que acontece |
|---|---|---|
| Dia 12 | Consultar a relação contributiva previsional (provisória) na CGA Directa. | A CGA disponibiliza a relação contributiva. |
| Após consulta | Verificar e corrigir, se necessário. | A entidade revê a informação e altera o que for preciso. |
| Até dia 6 do mês seguinte | Validar e confirmar. | Só pode confirmar se não existirem erros. |
| Se não confirmar até ao dia 6. | A relação contributiva previsional passa automaticamente a definitiva e deixa de ser possível alterar. | |
| Até dia 7 | Consultar o valor a pagar. | A CGA disponibiliza o valor global a entregar, com quotas, contribuições e outras importâncias. |
Datas de entregas à CGA
As quotas descontadas nas remunerações dos subscritores e as contribuições das entidades empregadoras devem ser entregues à Caixa Geral de Aposentações até ao dia 15 do mês seguinte àquele a que respeitam.
Os montantes de encargos com pensões e outras prestações abonadas pela CGA, da responsabilidade de terceiras entidades, devem ser entregues até ao dia 15 do mês em que ocorre o respetivo pagamento.
Em ambos os casos, quando o dia 15 coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional, a entrega pode ocorrer até ao primeiro dia útil seguinte (consultar datas no calendário abaixo).
O Documento Único de Cobrança
O valor a entregar à CGA e a respetiva referência de pagamento constam do Documento Único de Cobrança (DUC). A emissão do DUC deve ser solicitada na conta-corrente online da entidade, na CGA Directa.
A referência de pagamento, composta por 15 dígitos, está sujeita a validação pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). Por esse motivo, o DUC fica disponível, previsivelmente, no dia útil seguinte ao da sua emissão.
Canais de pagamento
- balcões de entidades bancárias;
- sistemas de homebanking;
- sistema Multibanco.
Como tratar a RC
A validação, confirmação e o envio das RC são efetuados exclusivamente através das seguintes aplicações:
Relação Contributiva via Internet (RCi)
Aplicação instalada localmente pela entidade, com funcionalidades de edição e possibilidade de importação de ficheiros produzidos pelos seus próprios sistemas, desde que cumpram as especificações do manual de instruções da RC .
Relação Contributiva Online (RCo)
Serviço online de edição, validação e confirmação da relação contributiva. Não requer instalação e está disponível para entidades que processam remunerações de 15 ou menos funcionários (não permite a importação de ficheiros da própria entidade).
Consulte os requisitos técnicos necessários e as especificações do ficheiro RC no material de apoio disponível no final da página.
Apoio e esclarecimentos
Para esclarecimentos adicionais, contacte a CGA através do telefone 217 807 677 ou do e-mail geral@cga.pt.
No contacto por mail, indique “RC” no assunto e no corpo da mensagem a entidade (código e nome) e um número de telefone para contacto.
Material de apoio
Consulte o manual de apoio e especificações das relações contributivas (RC) para apoio ao preenchimento, validação e envio.
Requisitos técnicos
O ficheiro deve ter as seguintes características:
- Tipo de registo: Fixo
- Comprimento do registo: 160 caracteres
- Tipo de ficheiro: Ficheiro de texto (encoding ANSI)
Consulte o Manual de apoio e as especificações das RC, nos conteúdos relacionados desta página.
- Sistemas operativos suportados:
- Microsoft Windows XP Professional SP2
- Windows XP Home Edition SP2
- Microsoft Windows Server 2003 Standard Edition
- Windows Server 2003
- Windows Server 2003 R2
- Windows Vista
- Windows 7
- Windows 8
- Windows 8.1
- Windows 10
- Framework.Net 4.0 - Para descarregar a versão Framework.Net 4.0, clique no seguinte link: Microsoft.NET Framework 4.0
- Windows Installer version 4.5
- Microsoft Visual Studio 2015 Report Viewer
A lista completa dos sistemas operativos pode ser consultada em Framework.NET 4.0 - System Requirements.
Requisitos de hardware recomendados para a instalação da aplicação, em função da dimensão da entidade.
| Dimensão (N.º de subscritores) |
Processador | Memória RAM |
Espaço livre em disco |
|---|---|---|---|
| Pequena (1-100) | Pentium 133 MHz | 64 MB | 64 MB |
| Média (100-2500) | Pentium IV 1.4 GHz | 1 GB | 128 MB |
| Grande (>2500) | Pentium IV 2.8 GHz | 2 GB | 256 MB |
Questões frequentes
Exemplo de Titulo
O Decreto-Lei n.º 309/2007, de 7 de setembro, reformulou o circuito de transmissão e validação de informação relativa às quotas e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), através da criação de um novo modelo automatizado, mais conforme com as modernas exigências de simplificação e de desburocratização administrativas. Para a compreensão deste circuito, recomenda-se a leitura atenta do material de apoio, o qual contém toda a informação relacionada com o preenchimento e validação das Relações Contributivas (RC), bem como as regras a seguir no apuramento dos descontos a entregar.