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Residentes no estrangeiro
Prova de vida

2026-04-02

Artigo 1

Durante o mês de fevereiro, a CGA vai enviar, por correio postal, aos utentes residentes no estrangeiro que ainda não realizaram a Prova de Vida através de meios eletrónicos em 2026, uma carta com o documento (certificado de Prova de Vida) a utilizar para a realização daquela prova.

Aquele documento destina-se a ser preenchido e assinado pelo pensionista presencialmente em embaixada, consulado português ou entidade pública local (segurança social, câmara municipal ou autoridade policial), e tem obrigatoriamente de ser certificada por uma das referidas entidades.

O original do documento, devidamente certificado deve ser devolvido por correio postal à CGA para o endereço:

Caixa Geral de Aposentações
Apartado 1194
1054-001 Lisboa
Portugal


Com a antecedência necessária para garantir que o mesmo é recebido pela CGA impreterivelmente até ao dia 30 de abril de 2026.

Caso a CGA não receba o original do certificado de Prova de Vida até 30 de abril, o pagamento da pensão ficará suspenso a partir de junho de 2026, suspensão que só será levantada a partir do mês seguinte àquele em que o referido documento seja recebido.

Por razões de segurança, a CGA não aceita, para realização da Prova de vida documental, outro tipo de certificados ou atestados, nem considera cópias, nomeadamente imagens digitalizadas enviadas por correio eletrónico.

Artigo 2

A paragraph is a self-contained unit of a discourse in writing dealing with a particular point or idea. Paragraphs are usually an expected part of formal writing, used to organize longer prose.

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Última atualização: 2026-07-07 Versão: RPRD-07072026
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