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Atribuições da Caixa Geral de Aposentações

 

A Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA) tem a seu cargo a gestão do regime de segurança social dos funcionários públicos e trabalhadores equiparados admitidos até 2005-12-31 em matéria de pensões de aposentação, de reforma (forças armadas e GNR), de sobrevivência e de outras de natureza especial, designadamente, pensões de preço de sangue e pensões por serviços excecionais e relevantes prestados à Pátria.

Os subscritores da CGA são fundamentalmente funcionários e agentes administrativos (civis e militares) da Administração Pública Central, Local e Regional, professores do ensino particular e cooperativo e trabalhadores de algumas empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos (ex-empresas públicas).

Ficha técnica
Atualização: 2023-01-31
Realização: Direção de Apoio à CGA (DAC)
@Versão: 3.05 2022-08-25