Calendário de Pagamento de Pensões

Última atualização: 2024-06-03

As pensões de Aposentação, de Sobrevivência, de Preço de Sangue, de Reforma, de DFA, de Invalidez, de Aposentação de pessoal das Forças de Segurança ou equiparado, Subvenções Vitalícias e Pensões de Alimentos de beneficiários não pensionistas da CGA são pagas no dia 19 de cada mês ou no dia útil anterior.

Calendário de Pagamento de Pensões 2025
2025	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
	17	19	19	17	19	18	18	19	19	17	19	19

Pagamento do 14.º mês (subsídio de férias) e do subsídio de Natal

O 14.º mês (correspondente ao montante adicional de julho do regime geral de Segurança Social e ao subsídio de férias dos trabalhadores no ativo) é pago em julho e o subsídio de Natal em novembro.

O 14.º mês é abonado pela entidade que paga a pensão de julho, isto é, pela CGA aos pensionistas e pelo Serviço aos militares e equiparados na reserva ou na pré-aposentação e aos subscritores a receber pensão transitória de aposentação.

Descontos na pensão

A CGA deduz obrigatoriamente à pensão:

Descontos para IRS (aplicação das tabelas de retenção na fonte em vigor |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aTuEeGhYDPV9n_q(b_ATu!!||2019-10-18||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download);
Descontos para o subsistema de saúde aplicável;
Valores para a regularização de dívidas de quotas (caso se verifique a existência de tempo de serviço relativamente ao qual não foram em devido tempo pagas) ou de pensões e outros abonos;
Valores para pensões de alimentos;
Valores para penhoras.

Podem existir outros descontos na pensão, como quotas para sindicatos ou outros.

Penhoras

De acordo com a Portaria n.º 358/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas do sistema de informação de suporte à atividade dos Tribunais e outras Entidades, a consulta, inserção, alteração ou cancelamento de penhoras passou a ser realizada pelas Entidades Ordenantes na plataforma MIPE (Módulo Integrado de Penhoras Eletrónicas).
Questões sobre penhoras (montante, alterações, levantamento ou outras) devem, por isso, ser colocadas diretamente àquelas Entidades Ordenantes.

O valor das penhoras aplica-se ao valor líquido das pensões, o qual é apurado por dedução dos descontos legais obrigatórios - IRS/subsistemas legais de saúde -, que incidem sobre a totalidade das pensões auferidas no mês, incluindo o 14.º mês e subsídio de Natal.