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Acessibilidade

 

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A utilização deste símbolo demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade deste sítio em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros Nº 97/99, de 26 de Agosto, sobre acessibilidade dos sítios da administração pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais.

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Ficha técnica Atualização: 2020-10-26
Realização: Direção de Apoio à CGA (DAC)