Relação Contributiva

O Decreto-Lei n.º 309/2007, de 7 de setembro |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aUAVqQNR)WZRmXd4d(B-iGhT(NkFg(B_gMU-i(k-2GqDvYx==!!||||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download, reformulou o circuito de transmissão e validação de informação relativa às quotas e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), através da criação de um novo modelo automatizado, mais conforme com as modernas exigências de simplificação e de desburocratização administrativas.

Para a compreensão deste circuito, recomenda-se a leitura atenta do material de apoio, o qual contém toda a informação relacionada com o preenchimento e validação das Relações Contributivas (RC), bem como as regras a seguir no apuramento dos descontos a entregar.

Este circuito, em vigor desde julho de 2008, tem o seguinte calendário de ações:

• No dia 19 de cada mês, a CGA disponibiliza a cada entidade uma RC previsional relativa a descontos de quotas e contribuições, através dos serviços personalizados on-line da CGA na Internet, em área de acesso reservado denominada CGA Directa;
• Até ao dia 6 do mês seguinte àquele em que a RC previsional tenha sido disponibilizada, cada entidade deve verificar o seu conteúdo, introduzir as alterações necessárias, proceder à sua validação e confirmá-la através das funcionalidades da CGA Directa (ver infra);
  
  As entidades podem confirmar a RC entre o momento em que aquela é disponibilizada e o dia 6 do mês seguinte. Essa confirmação depende, no entanto, da sua validação prévia, isto é, de não apresentar erros. Com a confirmação, a RC torna-se definitiva, não sendo mais possível introduzir-lhe alterações nesse mês (as que surjam entretanto serão tratadas na RC do mês seguinte). Se a entidade não confirmar a RC até ao dia 6, a RC previsional disponibilizada pela CGA será nessa data considerada definitiva;
• Após a conversão da RC em definitiva, o mais tardar no dia 7 de cada mês, a CGA disponibiliza, também na CGA Directa, a cada entidade, o valor global a entregar, discriminando a parte relativa a quotas, contribuições e a importâncias de outra natureza.

Todos os procedimentos a efetuar pelas entidades, através da CGA Directa, requerem a autenticação dos utilizadores através de um código de utilizador e de uma chave de acesso. Caso ainda não tenha acesso à CGA Directa deverá contactar a CGA.

A validação, a confirmação e o envio das RC são efetuados exclusivamente pelas duas aplicações disponibilizadas na CGA Directa, acesso reservado do Portal CGA:

• Relação Contributiva via Internet (RCi), aplicação preparada para ser descarregada e instalada localmente por cada entidade e que, para além das normais funcionalidades de edição, permite a importação de ficheiros de RC, produzidos por meios próprios da entidade, que cumpram as especificações do Manual de instruções da RC, presente no bloco Material de apoio. A aplicação verifica a estrutura do ficheiro e, caso não apresente erros, efetua a integração da informação da RC previsional com a informação que consta do ficheiro importado;
• Relação Contributiva Online (RCo), serviço online de edição, validação e confirmação da RC. Esta funcionalidade não carece de instalação, não importa ficheiros produzidos por meios próprios da entidade e está disponível apenas para as entidades que processam remunerações de 15 ou menos funcionários.

Resumindo, o circuito de tratamento de quotas e contribuições é o seguinte:

Na CGA Directa cada entidade tem também disponível a sua Conta-corrente, na qual encontra informação sobre quotas e contribuições devidas após julho de 2008, respetivas dívidas, de capital e de juros, e pode obter os correspondentes justificativos. É também na Conta-corrente que pode solicitar a emissão do Documento Único de Cobrança (DUC), que contém o montante exato a entregar e a referência para pagamento.

A entrega à CGA de quaisquer importâncias, designadamente quotas e contribuições, é obrigatoriamente efetuada através de um dos canais habilitados a validar e a comprovar a operação:

• Balcões de Entidades Bancárias;
• Sistemas Homebanking;
• Sistema Multibanco.

No âmbito do processo de implementação do novo circuito de quotas e contribuições pela CGA, foram produzidos os seguintes documentos:

• 2007-12-13 - Novo circuito de quotas e contribuições para a CGA
  Ofício Circular n.º 3/2007
  |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aPvRaXqTdQZKjyAlcWL9SYulpQZ9zOcldWiV)WNKz(p-gRkHd(U(kGqDvYx==!!||||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download
• 2008-01-28 - Especificações técnicas das futuras RC e calendário de implementação no novo circuito
  Ofício Circular n.º 4/2008
  |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aPvRaXqTdQZKjyAlcWL9SYulpQZ9zOcldWiV)WNKz(p-gMB-e(pxhGqDvYx==!!||||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download
• 2008-01-28 - Instruções para acreditação de acesso aos serviços CGA Directa e senha de adesão
  Ofício Circular n.º 5/2008
  |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aPvRaXqTdQZKjyAlcWL9SYulpQZ9zOcldWiV)WNKz(p-gMB-d(UxjGqDvYx==!!||||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download
• 2008-03-11 - Disponibilização do Manual do Utilizador da CGA Directa |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aOcymNhTn_uVpyAEzUZEbyZE)GqDvYx==!!||||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download
  (instruções relacionadas com o Acesso e Acreditação à CGA Directa, bem como instruções relacionadas com a Lista dos Subscritores)
• 2008-04-22 - Aviso às entidades atrasadas no processo de acreditação
  Ofício Circular n.º 6/2008
  |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aPvRaXqTdQZKjyAlcWL9SYl9BQNKzRl4d(B-.NjKlYclkyAEvXd2gYAW=!!||||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download
• 2008-06-12 - Circuito de quotas e contribuições para a CGA - Informação complementar sobre conta-corrente e canais de pagamento
  Ofício Circular n.º 7/2008
  |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aPvRaXqTdQZKjyAlcWL9SYl9BQNKzRj4d(B-.GqDvYx==!!||||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download
• 2008-07-08 - Circuito de quotas e contribuições para a CGA - Regras de transição para o novo circuito
  Ofício Circular n.º 8/2008
  |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aPvRaXqTdQZKjyAlcWL9SYl9BQNKzME4d(B-.GqDvYx==!!||||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download
• 2009-04-23 - Nova versão do manual de instruções e especificações das RC, presente no bloco Material de apoio, inclui importantes alterações nas regras de cálculo a utilizar.

A aplicação RCi - Relação Contributiva via Internet necessita da seguinte configuração:

Características técnicas do ficheiro

As características do ficheiro constam do Manual de instruções e especificações das RC, presente no bloco Material de apoio.

Software necessário

• Sistemas operativos suportados:
  • Microsoft Windows XP Professional SP2
  • Windows XP Home Edition SP2
  • Microsoft Windows Server 2003 Standard Edition
  • Windows Server 2003
  • Windows Server 2003 R2
  • Windows Vista
  • Windows 7
  • Windows 8
  • Windows 8.1
  • Windows 10
• Framework.Net 4.0 - Para descarregar a versão Framework.Net 4.0, clique no seguinte link:
  Microsoft.NET Framework 4.0
• Windows Installer version 3.0
• Microsoft Visual Studio 2015 Report Viewer

A lista completa dos sistemas operativos pode ser consultada em Framework.NET 4.0 - System Requirements

Hardware necessário

Esclarecimentos adicionais relativos a este processo podem ser obtidos através do telefone 217 807 677 ou do e-mail geral@cga.pt, devendo neste caso, no assunto da mensagem, indicar-se *RC* e, no corpo da mesma, identificar-se a entidade, através do código e nome respetivos, bem como fornecer-se um número de telefone para contacto.

• Manual de instruções e especificações das Relações Contributivas (RC)
  (PDF: 1,02 MB / 41 pág. / v2.15 2020-09-09)

Questões frequentes

• Questões sobre a aplicação RCo
  |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aPvRaXqTdQZKjyAlcWL9LOc4b_ATu!!||||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download
• Questões sobre a aplicação RCi
  |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aPvRaXqTdQZKjyAlcWL9LOclzypEz(w2gYAW=!!|||2018-04-05|30|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download
• Questões sobre conta-corrente e pagamento
  |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aPvRaXqTdQZKjyAlcWL9BXc2hWV9pXiKdYZ2hYL2gYAW=!!||||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download