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Calendário de Entrega de Quotas, Contribuições e Encargos com Pensões

 
As quotas descontadas nas remunerações dos subscritores e as contribuições das entidades empregadoras são entregues à Caixa Geral de Aposentações até ao dia 15 do mês seguinte àquele a que digam respeito. Os montantes correspondentes aos encargos com as pensões e demais prestações abonadas pela CGA da responsabilidade de terceiras entidades, incluindo os do regime da pensão unificada, são entregues até ao dia 15 do mês em que tem lugar o pagamento das pensões e prestações a que respeitam. Em ambas as situações anteriores, quando o dia 15 coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional, a entrega pode ocorrer até ao primeiro dia útil seguinte.

Tabela
2020
janeiro 15
fevereiro 17
março 16
abril 15
maio 15
junho 15
julho 15
agosto 17
setembro 15
outubro 15
novembro 16
dezembro 15

A partir de 24 de agosto de 2012, o valor a entregar à CGA e a correspondente referência de pagamento passam a constar de um Documento Único de Cobrança (DUC), cuja emissão deve ser solicitada na conta corrente online. A referência de pagamento - de 15 dígitos - encontra-se sujeita a validação do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), pelo que o DUC fica disponível, previsivelmente, no dia útil seguinte ao da sua emissão. Os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente atravésde um dos canais habilitados a validar a transação e comprovar a operação:

  • Balcões de Entidades Bancárias;
  • Sistemas Homebanking;
  • Sistema Multibanco.

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Ficha técnica Atualização: 2020-11-19
Realização: Direção de Apoio à CGA (DAC)