Legislação

2024-08-06

Orgânica 

Aposentação e Reforma 

Sobrevivência 

Pensão Unificada 

Pensão de Deficiente e Grande Deficiente (Forças Armadas) 

Abono Suplementar de Invalidez de Grande Deficiente (SEN) 

Subvenção Mensal Vitalícia 

Pensão de Preço de Sangue e Pensão por Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao País 

Pensão de Ex-Prisioneiro de Guerra 

Pensão por Méritos Excecionais na Defesa da Liberdade e da Democracia 

Pensão por Condecorações 

Prestações por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais 

Pensão por Morte em Serviço 

Pensão por Desastre no Trabalho 

Subsídio por Morte 

Prestações Familiares 

Antigos Combatentes