Calendário de Pagamento de Pensões

O 14.º mês (correspondente ao montante adicional de julho do regime geral de Segurança Social e ao subsídio de férias dos trabalhadores no ativo) é pago em julho e o subsídio de Natal em novembro.

O 14.º mês é abonado pela entidade que paga a pensão de julho, isto é, pela CGA aos pensionistas e pelo Serviço aos militares e equiparados na reserva ou na pré-aposentação e aos subscritores a receber pensão transitória de aposentação.

A CGA deduz obrigatoriamente à pensão:

• Descontos para IRS (aplicação das tabelas de retenção na fonte em vigor |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aTuEeGhYDPV9n_q(b_ATu!!||2019-10-18||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download);
• Descontos para o subsistema de saúde aplicável;
• Valores para a regularização de dívidas de quotas (caso se verifique a existência de tempo de serviço relativamente ao qual não foram em devido tempo pagas) ou de pensões e outros abonos;
• Valores para pensões de alimentos;
• Valores para penhoras.

Podem existir outros descontos na pensão, como quotas para sindicatos ou outros.

De acordo com a Portaria n.º 358/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas do sistema de informação de suporte à atividade dos Tribunais e outras Entidades, a consulta, inserção, alteração ou cancelamento de penhoras passou a ser realizada pelas Entidades Ordenantes na plataforma MIPE (Módulo Integrado de Penhoras Eletrónicas).
Questões sobre penhoras (montante, alterações, levantamento ou outras) devem, por isso, ser colocadas diretamente àquelas Entidades Ordenantes.

O valor das penhoras aplica-se ao valor líquido das pensões, o qual é apurado por dedução dos descontos legais obrigatórios - IRS/subsistemas legais de saúde -, que incidem sobre a totalidade das pensões auferidas no mês, incluindo o 14.º mês e subsídio de Natal.