Notícias CGA

Última atualização: 2025-03-11

MRegistoV

Data Publicação:	2019-12-20
Título:	Questionário médico para aposentação por incapacidade
Origem:
Detalhe:	Nos pedidos de aposentação por incapacidade, formulados através dos Mod. CGA01 ou CGA05, passa a ser obrigatório o preenchimento e envio do novo Mod. CGA16 Questionário médico para pensão de aposentação por incapacidade, pelo próprio interessado no prazo de 10 dias úteis. Consulte as instruções de preenchimento em Formulários.