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Notícias CGA

 
MRegistoV
 Data Publicação: 2019-12-20
 Título: Questionário médico para aposentação por incapacidade
 Origem:
 Detalhe: Nos pedidos de aposentação por incapacidade, formulados através dos Mod. CGA01 ou CGA05, passa a ser obrigatório o preenchimento e envio do novo Mod.  CGA16  Questionário médico para pensão de aposentação por incapacidade, pelo próprio interessado no prazo de 10 dias úteis.

Consulte as instruções de preenchimento em Formulários.
Ficha técnica
Atualização: 2024-03-04
Realização: Direção de Apoio à CGA (DAC)
@Versão: 3.13 2023-08-29