Historial da Caixa Geral de Aposentações

A Caixa Geral de Aposentações (CGA), como instituição de previdência do funcionalismo público em matéria de aposentação, foi criada em 1929, tendo começado a funcionar em 1 de maio desse ano.

Posteriormente, em 1934, foi também criado o Montepio dos Servidores do Estado (MSE) com o fim de assegurar o pagamento de pensões de sobrevivência aos herdeiros do funcionalismo público.

Estas duas instituições formavam, no seu conjunto, a Caixa Nacional de Previdência (CNP), que era uma instituição anexa à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (CGD), sujeita à sua administração.

O estatuto da Caixa Geral de Aposentações foi profundamente alterado pelo Decreto-Lei n.º 277/93 (PDF: 13,9 KB / 4 páginas) , de 10 de agosto, o qual autonomizou a CGA da CGD, definindo-a como uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e com um património próprio, com um conselho de administração e um conselho fiscal, sujeitos aos poderes de tutela do Ministério das Finanças e, simultaneamente, incorporou o MSE na CGA.

No entanto, os meios e serviços necessários ao exercício da atividade da CGA, nomeadamente as instalações e o pessoal, continuaram a ser fornecidos pela Caixa Geral de Depósitos, agora ao abrigo de convenção entre as duas instituições. Para o efeito, a Caixa Geral de Depósitos criou, na sua estrutura orgânica, o Departamento de Apoio à Caixa Geral de Aposentações (DAC), nele exercendo funções cerca de 320 pessoas.

Atualmente, a Caixa Geral de Aposentações, I.P., rege-se pelo Decreto-Lei n.º 84/2007 (PDF: 16,9 KB / 6 páginas) , de 29 de março, o qual, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), adaptou a sua orgânica ao novo quadro legal que disciplina os institutos públicos, destacando-se, de entre as alterações introduzidas, a substituição do conselho de administração por um conselho diretivo.