Relação Contributiva

O Decreto-Lei n.º 309/2007 (PDF: 50,0 KB / 12 páginas) , de 7 de setembro, reformulou o circuito de transmissão e validação de informação relativa às quotas e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), através da criação de um novo modelo automatizado, mais conforme com as modernas exigências de simplificação e de desburocratização administrativas.

Para a compreensão deste circuito, recomenda-se a leitura atenta do Manual de Instruções (PDF: 393,5 KB / 30 páginas / v2.4) , o qual contém toda a informação relacionada com o preenchimento e validação das relações contributivas, bem como as regras a seguir no apuramento dos descontos a entregar.

Este circuito, em vigor desde julho de 2008, tem o seguinte calendário de ações:

• No dia 19 de cada mês, a Caixa Geral de Aposentações disponibiliza a cada entidade uma relação contributiva previsional relativa a descontos de quotas e contribuições, através dos serviços personalizados on-line da CGA na internet, em área de acesso reservado denominada CGA Directa;
• Até ao dia 13 do mês seguinte àquele em que a relação contributiva previsional tenha sido disponibilizada, cada entidade deve verificar o seu conteúdo, introduzir as alterações necessárias, proceder à sua validação e confirmá-la através das funcionalidades da CGA Directa (ver infra);
  
  As entidades podem confirmar a relação contributiva entre o momento em que aquela é disponibilizada e o dia 13 do mês seguinte. Essa confirmação depende, no entanto, da sua validação prévia, isto é, de não apresentar erros. Com a confirmação, a relação contributiva torna-se definitiva, não sendo mais possível introduzir-lhe alterações nesse mês (as que surjam entretanto serão tratadas na relação contributiva do mês seguinte). Se a entidade não confirmar a relação contributiva até ao dia 13, a relação contributiva previsional disponibilizada pela CGA será nessa data considerada definitiva;
• Após a conversão da relação contributiva em definitiva, o mais tardar no dia 14 de cada mês, a CGA disponibiliza, também na CGA Directa, a cada entidade, o valor global a entregar, discriminando a parte relativa a quotas, contribuições e a importâncias de outra natureza.

Todos os procedimentos a efetuar pelas entidades, através da CGA Directa, requerem a autenticação dos utilizadores através de um código de utilizador e de uma chave de acesso. Caso ainda não tenha acesso à CGA Directa deverá contactar a Caixa Geral de Aposentações.

A validação, a confirmação e o envio das Relações Contributivas são efetuados exclusivamente pelas duas aplicações disponibilizadas no sítio, de acesso reservado, CGA Directa:

• RCi - Relação Contributiva via Internet, aplicação preparada para ser descarregada e instalada localmente por cada entidade e que, para além das normais funcionalidades de edição, permite a importação de ficheiros de relação contributiva, produzidos por meios próprios da entidade, que cumpram as especificações do Manual de Instruções (PDF: 393,5 KB / 30 páginas / v2.4) . A aplicação verifica a estrutura do ficheiro e, caso não apresente erros, efetua a integração da informação da relação contributiva previsional com a informação que consta do ficheiro importado;
• RCo - Relação Contributiva Online, serviço online de edição, validação e confirmação da relação contributiva. Esta funcionalidade não carece de instalação, não importa ficheiros produzidos por meios próprios da entidade e está disponível apenas para as entidades que processam remunerações de 15 ou menos funcionários.

Resumindo, o circuito de tratamento de quotas e contribuições é o seguinte:

Na CGA Directa cada entidade tem também disponível a sua Conta-corrente, na qual poderá obter informação sobre quotas e contribuições devidas a partir de julho de 2008, respetivas dívidas e juros e os correspondentes justificativos. É também na Conta-corrente que acede ao Documento de Pagamento, que indica o montante exato a entregar e a referência.

O Pagamento à CGA das verbas acima indicadas, quotas e contribuições, tem de ser efetuado unicamente através de um dos canais preparados para validar a transação e emitir o comprovativo, que são:

• Agências da Caixa Geral de Depósitos, SA (CGD);
• Homebanking do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP (IGCP);
• Sistema Multibanco - Opção Pagamentos e Outros Serviços
• Estado e Setor Público > Caixa Geral de Aposentações
• Pagamento Serviços/Compras

No âmbito do processo de implementação do novo circuito de quotas e contribuições pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), foram produzidos os seguintes documentos:

• 2007-12-13 - Novo circuito de quotas e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA)
  Ofício Circular n.º 3/2007 (PDF: 34,2 KB / 1 página)
• 2008-01-28 - Especificações técnicas das futuras relações contributivas e calendário de implementação no novo circuito
  Ofício Circular n.º 4/2008 (PDF: 35,3 KB / 1 página)
• 2008-01-28 - Instruções para acreditação de acesso aos serviços CGA Directa e senha de adesão
  Ofício Circular n.º 5/2008 (PDF: 57,1 KB / 1 página)
• 2008-03-11 - Disponibilização do Manual do Utilizador da CGA Directa (PDF: 2,1 MB / 34 páginas) (instruções relacionadas com o Acesso e Acreditação à CGA Directa, bem como instruções relacionadas com a Lista dos Subscritores)
• 2008-04-22 - Aviso às entidades atrasadas no processo de acreditação
  Ofício Circular n.º 6/2008 (PDF: 41,1 KB / 2 páginas)
• 2008-06-12 - Circuito de quotas e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações - Informação complementar sobre conta-corrente e canais de pagamento
  Ofício Circular n.º 7/2008 (PDF: 39,1 KB / 2 páginas)
• 2008-07-08 - Circuito de quotas e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações - Regras de transição para o novo circuito
  Ofício Circular n.º 8/2008 (PDF: 36,9 KB / 1 página)
• 2009-04-23 - Nova versão do Manual de Instruções (PDF: 393,5 KB / 30 páginas / v2.4) , inclui importantes alterações nas regras de cálculo a utilizar.

A aplicação RCI - Relação Contributiva via Internet necessita da seguinte configuração:

Características técnicas do ficheiro
As características do ficheiro constam do

Manual de Instruções (PDF: 393,5 KB / 30 páginas / v2.4)

Software necessário

• Sistemas operativos suportados:
  • Microsoft® Windows® 98
  • Microsoft Windows 2000 Professional SP4
  • Windows 2000 Server SP4
  • Microsoft Windows XP Professional SP2
  • Windows XP Home Edition SP2
  • Windows XP Media Center Edition 2005
  • Windows XP Starter Edition
  • Microsoft Windows Millennium Edition
  • Microsoft Windows Server™ 2003 Standard Edition
  • Windows Server 2003
  • Windows Server 2003 R2
  • Windows Vista
• Framework.Net® 2.0 - Para descarregar a versão Framework.Net® 2.0, clique no seguinte link:
  Microsoft.NET Framework 2.0
• Microsoft® Internet Explorer 6.0 Service Pack 1
• Windows Installer version 3.0

A lista completa dos sistemas operativos pode ser consultada a partir do seguinte link:
Framework.NET 2.0 - System Requirements

Hardware necessário

Relativamente ao hardware, os requisitos recomendados para a aplicação, em função da dimensão da entidade, são os seguintes:

• Questões sobre a aplicação RCo

  Ver questões sobre RCo. (PDF: 141,2 KB / 6 páginas)

• Questões sobre a aplicação RCi

  Ver questões sobre RCi. (PDF: 318,6 KB / 10 páginas)

• Questões sobre a conta-corrente e pagamento

  Ver questões sobre conta-corrente e pagamento. (PDF: 115,4 KB / 9 páginas)

Esclarecimentos adicionais relativos a este processo podem ser obtidos através do 217 807 677 ou do cga@cgd.pt, devendo neste caso, no assunto da mensagem, indicar-se *RC* e, no corpo da mesma, identificar-se a entidade, através do código e nome respetivos, bem como fornecer-se um número de telefone para contacto.