Estrutura Orgânica

ÂMBITO

A Direção de Apoio à Caixa Geral de Aposentações, I.P. (DAC), é um órgão da estrutura orgânica da Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD), sediado em Lisboa, que tem a seu cargo a gestão do regime de segurança social do funcionalismo público em matéria de pensões.

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DEPENDÊNCIA E RELAÇÕES

Depende estruturalmente da Administração da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e funcionalmente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I.P..

Relaciona-se com o Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Instituto da Segurança Social, I.P. (Centro Nacional de Pensões), entidades processadoras de descontos para a CGA e utentes (subscritores, ex-subscritores, aposentados, reformados, contribuintes, pensionistas e titulares de outros benefícios).

PRINCIPAIS FINALIDADES

  • Assegurar a gestão e atribuição de pensões e prestações devidas no âmbito do regime de segurança social do sector público (ex: pensões de aposentação e reforma, pensões de sobrevivência, subsídios por morte e prestações familiares) e de outras de natureza especial (ex: pensões de preço de sangue, pensões por serviços excecionais e relevantes prestados ao País, pensões por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia, pensão de ex-prisioneiro de guerra), nos termos da lei;
  • Assegurar a gestão e controlo das quotas dos subscritores e das contribuições de entidades;
  • Propor ou participar na elaboração de projetos de legislação da segurança social do setor público;
  • Elaborar informação estatística e de gestão.

DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES

NAC-1 Núcleo de Apoio Administrativo

  • Assegurar o apoio administrativo de secretariado à Direção;
  • Organizar o expediente relativo a pessoal, instalações e equipamento.

NAC-2 Núcleo Médico

  • Realizar as juntas médicas da CGA.

AAC-1 Área de Apoio a Utentes

UAC-1.1 Unidade de Atendimento

  • Atender e responder às questões colocadas pelos utentes telefonicamente;
  • Atender os utentes na sede da CGA e na(s) Loja(s) do Cidadão;
  • Tratar e digitalizar a correspondência, encaminhando-a para os serviços da CGA;
  • Tratar a caixa de correio institucional da CGA;
  • Emitir todas as certidões e declarações da CGA.

UAC-1.2 Unidade de Exposições e Reclamações

  • Analisar as exposições e reclamações dirigidas à CGA, preparar as respostas e consultar, se necessário, as restantes áreas da Direção;
  • Analisar e reportar situações de anomalias verificadas no âmbito das exposições e reclamações recebidas.

AAC-2 Área de Instrução de Processos

UAC-2.1 Unidade de Juntas Médicas

  • Preparar o expediente e logística de suporte à realização das juntas médicas e articulação com a Segurança Social para efeitos do exame pelo médico relator;
  • Registar e comunicar as deliberações das juntas médicas da CGA.

UAC-2.2 Unidade de Contagem de Tempo e Pensões Especiais

  • Instruir processos de contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação, reforma e sobrevivência;
  • Instruir processos de pensão unificada a atribuir pelo CNP;
  • Instruir processos de pensão unificada até à obtenção de resposta pelo CNP;
  • Instruir processos de pensões de trabalhadores migrantes no espaço económico europeu.

UAC-2.3 Unidade de Aposentações e Reformas

  • Instruir os processos de aposentação e reforma dos subscritores da CGA;
  • Instruir os processos de retificação de pensões de aposentação e de reforma.

UAC-2.4 Unidade de Pensões de Sobrevivência e Outras

  • Instruir processos de pensões de sobrevivência;
  • Instruir processos de pensões de preço de sangue, por morte em serviço, por invalidez, acidentes de trabalho e doenças profissionais e outros;
  • Instruir processos de subsídio por morte e reembolso despesas de funeral.

AAC-3 Área de Gestão de Quotizações e Abono

UAC-3.1 Unidade de Entidades

  • Garantir a atualização do registo das quotizações, remunerações e tempo de serviço dos subscritores;
  • Processar o registo de reinscrições;
  • Instruir processos de licenças sem vencimento e de pagamento direto de quotas;
  • Atender e responder às questões colocadas pelas entidades, que não possam ser tratadas na Área de Apoio a Utentes.

UAC-3.2 Unidade de Abonos

  • Gerir a manutenção do abono das pensões de aposentação, sobrevivência e outras;
  • Gerir a manutenção do direito no âmbito do abono de prestações familiares;
  • Gerir a regularização das dívidas à CGA relativas a pensões recebidas indevidamente;
  • Gerir os descontos e penhoras nas pensões.

AAC-4 Área de Planeamento e Gestão Financeira

UAC-4.1 Unidade de Planeamento

  • Preparar o plano de atividades e o orçamento da CGA;
  • Assegurar o controlo orçamental e a gestão da tesouraria da CGA;
  • Elaborar os fechos contabilísticos mensais e o encerramento anual das contas da CGA;
  • Elaborar o relatório de atividades e o relatório de contas da CGA;
  • Elaborar estudos e pareceres que envolvam cálculos atuariais e simulações de natureza financeira, entre outros, no âmbito do regime gerido pela CGA;
  • Elaborar informação estatística/financeira para a gestão e para entidades externas, nomeadamente da Tutela, da Direção-Geral do Orçamento, do Tribunal de Contas, da Inspeção-Geral de Finanças, do Instituto Nacional de Estatística, do Banco de Portugal, entre outras;
  • Acompanhar a gestão e a contabilização das carteiras de títulos afetas às reservas especiais constituídas com o objetivo de fazer face a encargos com pensões cuja responsabilidade foi legalmente transferida para a CGA.

UAC-4.2 Unidade de Contabilidade

  • Contabilizar operações da CGA na ótica patrimonial e orçamental;
  • Assegurar o controlo das contas-correntes da CGA com várias entidades externas;
  • Gerir a regularização de dívidas de entidades à CGA;
  • Emitir certidões e notas de débito para cobrança coerciva;
  • Assegurar a entrega de descontos, a favor de entidades diversas, nomeadamente os efetuados nas pensões dos utentes da CGA.

AAC-5 Área de Suporte Informático

UAC-5.1 Unidade de Suporte

  • Gerir as Infraestruturas TI e servidores;
  • Gerir o cumprimento dos contratos de TI e controlar a respetiva faturação;
  • Administrar as bases de dados;
  • Garantir a continuidade de negócio;
  • Prestar apoio a utilizadores internos.

UAC-5.2 Unidade de Aplicações e Canais Eletrónicos

  • Realizar a análise funcional de aplicações;
  • Garantir o desenvolvimento e manutenção de aplicações;
  • Controlar a qualidade das aplicações;
  • Gerir e manter os canais eletrónicos.

UAC-5.3 Unidade de Produção e Comunicação

  • Efetuar a exploração de aplicações;
  • Assegurar o tratamento de outputs;
  • Prestar apoio a parceiros e utilizadores externos.

AAC-6 Área Jurídica

  • Emitir parecer sobre os assuntos submetidos à sua apreciação;
  • Patrocinar a CGA em processos judiciais;
  • Manter a base de dados de legislação, doutrina e jurisprudência e a área jurídica do sítio da CGA na Internet;
  • Participar na elaboração de legislação relativa ao regime de proteção social convergente;
  • Redigir orientações internas sob a forma de Comunicações da Direção;
  • Analisar e preparar documentos de maior complexidade a assinar pela Direção (ofícios, contratos, …);
  • Representar a CGA em grupos de trabalho, comissões e outras estruturas, permanentes ou temporárias, de âmbito técnico-jurídico;
  • Assegurar a tramitação integral do procedimento interno da Área jurídica (digitalização, registo na aplicação informática privativa e expedição dos documentos e ficheiros recebidos e produzidos).