O Relatório e Contas é o documento que identifica as principais iniciativas legislativas, descreve a atividade desenvolvida e inclui uma análise à situação económica e financeira e informação de natureza estatística sobre o universo de utentes.

O Relatório de Atividades é o documento de avaliação do cumprimento do plano de atividades que discrimina os objetivos definidos, o seu grau de realização e os recursos utilizados.