Legislação

Orgânica

Aposentação e Reforma

Sobrevivência

Pensão Unificada

Pensão de Deficiente e Grande Deficiente (Forças Armadas)

Abono Suplementar de Invalidez de Grande Deficiente (SEN)

Subvenção Mensal Vitalícia

Pensão de Preço de Sangue e Pensão por Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao País

Pensão de Ex-Prisioneiro de Guerra

Pensão por Méritos Excecionais na Defesa da Liberdade e da Democracia

Pensão por Condecorações

Prestações por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Pensão por Morte em Serviço

Pensão por Desastre no Trabalho

Subsídio por Morte

Prestações Familiares

Antigos Combatentes