Legislação

ORGÂNICA

APOSENTAÇÃO E REFORMA

SOBREVIVÊNCIA

PENSÃO UNIFICADA

PENSÃO DE DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS (DFA) E DE GRANDE DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS (GDFA)

ABONO SUPLEMENTAR DE INVALIDEZ DE GRANDE DEFICIENTE DO SERVIÇO EFETIVO NORMAL (GDSEN)

SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA

PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE E PENSÃO POR SERVIÇOS EXCECIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAÍS

PENSÃO DE EX-PRISIONEIRO DE GUERRA

PENSÃO POR MÉRITOS EXCECIONAIS NA DEFESA DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA

PENSÃO POR CONDECORAÇÕES

PRESTAÇÕES POR ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIONAIS

PENSÃO POR MORTE EM SERVIÇO

PENSÃO POR DESASTRE NO TRABALHO

SUBSÍDIO POR MORTE

PRESTAÇÕES FAMILIARES

ANTIGOS COMBATENTES